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Despesas médicas dedutíveis no imposto de renda

O prazo de entrega acaba este mês

22/04/2014

A prazo vai até o próximo dia 30. 

Os contribuintes em todo o Brasil têm até o dia 30 de abril para entregar a declaração do imposto de renda. No caso das despesas médicas, a Receita não estipulou limite, apenas é preciso ter em mãos o informe enviado pela empresa de plano de saúde, os recibos ou notas fiscais que incluam o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

São dedutíveis na declaração de IR as despesas médicas, de hospitalização e de plano de saúde, feitos em benefício do próprio declarante e de seus dependentes, como também os gastos com dentistas, planos de saúde, consultas, terapias - como psicologia, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapia. Despesas hospitalares, incluindo internação em UTI e parto, exames laboratoriais e radiológicos, inclusive aqueles feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas também são dedutíveis. Todos esses procedimentos devem equivaler aos serviços prestados e pagos ao longo do ano passado.

Despesas como prótese de silicone e marca-passo só são dedutíveis se integrarem a conta hospitalar ou na conta emitida pelo profissional. No caso dos aparelhos ortopédicos e das próteses ortopédicas e dentárias é necessário guardar o receituário médico e odontológico e a nota fiscal em nome do favorecido.

Quem fornecer ou utilizar recibos médicos “falsos” poderá cair na malha fina e estará sujeito à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos. A multa mínima para quem não entregar na data prevista é de R$ 165.

Outras informações sobre deduções com despesas médicas estão no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br

A via do demonstrativo dos clientes São Francisco Saúde e Odontologia pode ser requerida através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone 0800 183456.

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