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Proteção Judicial na Saúde Suplementar

Representante do Núcleo ANS da São Francisco Saúde participou do evento que visou levantar estratégias para diminuir e qualificar as demandas judiciais de saúde

08/12/2014

Patrícia Gomes, advogada do Núcleo ANS  

O Curso sobre “Proteção Judicial na Saúde Suplementar”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, na Escola da Ajuris e foi promovido pelo Comitê Estadual de Saúde vinculado ao FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA SAÚDE. Esteve presente ao evento a advogada do Núcleo ANS do Grupo São Francisco, Patrícia Gomes.

Após a Cerimônia de Abertura, a Conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça, na palestra inaugural discorreu sobre as ações do FORUM NACIONAL DO JUDICIARIO PARA SAÚDE para diminuir ou qualificar as demandas judiciais de saúde. Falou das iniciativas, como a criação de Núcleos de Atendimento Técnico de Saúde - NATs, das Câmaras de Mediação e as Câmaras de Conciliação. Referiu ainda que os enunciados da JORNADA de SAÚDE têm por finalidade orientar os operadores de direito no sentido de buscar soluções evitando a judicialização.

No Painel sobre OPME´s e os Tratamento de Alta Tecnologia foram abordados principalmente os aspectos da conveniência das indicações médicas, muitas vezes prejudiciais aos pacientes, bem como dos meandros do mercado que levam os médicos a indicar marcas específicas negando-se a fazer uso dos materiais oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.

No painel sobre a regulação Normativa na Indicação de OPMI´s foram abordados os aspectos de regência da Agência Nacional de Saúde, que regulamenta o mercado dos planos de saúde suplementar, bem como as formas de controle exercidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre as questões éticas decorrentes de má indicação, por parte dos médicos, revelando outros interesses envolvidos que não a saúde dos pacientes.

No último painel foram analisados os efeitos do regramento do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre o beneficiário e o seu plano de saúde, bem como a necessidade de interferência do judiciário nesta relação. Aamnhã, a partir das 9horas, temos mais quatro paineis, dois pela manhã e dois pela tarde, conforme programa já divulgado.

Fonte: saluderecho.net

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